O OE2026 PARA AS FAMÍLIAS – Electronic Value

O OE2026 traduz o compromisso do Governo de aumentar o rendimento das famílias e criar melhores condições de vida para os portugueses

SALÁRIOS: Mais rendimentos para as famílias

O Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajetória iniciada pelo Executivo anterior, propondo um aumento do salário mínimo até aos 1.100€ no final da legislatura.

Já este ano o Salário Mínimo irá subir para os 920€, um acréscimo de 5,7%. O Mínimo de Existência é também atualizado, permitindo que esta remuneração continue isenta do pagamento de IRS.

Paralelamente, está a ser levada a cabo a valorização de carreiras da Administração Pública. Além de prosseguir com a revisão de carreiras, em 2026, os trabalhadores da Administração Pública terão um aumento de 56,58 euros ou de 2,15%, conforme previsto no Acordo de Valorização Plurianual.

O Executivo pretende ainda alargar este acordo, propondo uma atualização salarial de 2,30%, com um mínimo de 60,52€, para o ano de 2029.

SAÚDE: Dar resposta aos cidadãos

Este Orçamento quer reforçar as respostas dadas aos cidadãos na área da Saúde. Para tal, pretende-se:

Continuar a implementar Gabinetes de Saúde Oral nos centros de saúde, assim como a ampliação dos cheques-dentista e o aumento do número de consultas, entre outras iniciativas.

Aumentar significativamente o número de consultas médicas nos Cuidados de Saúde Primários (+1.5%) e em contexto hospitalar (+2,5%);

Reduzir o tempo médio de atendimento em 5% e melhorar a experiência dos cidadãos, com especial foco nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU);

Reforçar as Unidades de Saúde Familiar de modelo B e C e continuar a descentralização de competências para as autarquias locais;

Implementar o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC), e o Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEU), tendo em vista o cumprimento dos Tempos Máximos de Espera;

Garantir a taxa de cobertura do Programa Nacional de Vacinação (PNV), no primeiro ano de vida, próxima dos 100%;

Criar mais lugares na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;

Aumentar a cobertura e adesão aos rastreios, nomeadamente, as taxas de cobertura populacional de rastreios do colo do útero, retinopatia diabética, de saúde visual e infantil e de cancro do colón e do reto;

EDUCAÇÃO: Igualdade de oportunidades

O Governo tem como missão garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade, em todo o território nacional, e gerar e transformar talento e conhecimento em valor social e económico. Em 2026 ambicionamos:

Reorganizar os serviços da administração escolar;
Disponibilizar indicadores, em tempo real, sobre o desempenho do sistema educativo;
Reforçar as parcerias com os setores privado, cooperativo, social e solidário, nomeadamente no âmbito da educação pré-escolar, de forma a aumentar o número de crianças matriculadas neste nível de ensino;
Iniciar contratos-programa com Instituições de Ensino Superior (IES) para a formação de professores nos próximos 5 anos, reforçando o financiamento dos cursos na área da educação;
Reforçar as aprendizagens de Matemática e Leitura;
Aprofundar a inclusão na Educação, com integração educativa, linguística, desportiva e cultural dos alunos;
Modernizar as ofertas educativas de dupla certificação, melhorando a qualidade do ensino profissional;
Criar mais de 365 Centros Tecnológicos Especializados (CTE) nas Escolas Profissionais;
Contratar mediadores linguísticos e culturais e acompanhar a implementação das novas regras de Português Língua Não Materna (PLNM), para dar resposta a quase 160 mil alunos estrangeiros.

HABITAÇÃO: Mais oferta acessível

Portugal enfrenta uma crise habitacional, marcada por uma oferta insuficiente e por rendimentos que não conseguem acompanhar a valorização acentuada que se tem registado nos preços da habitação. O Orçamento do Estado para 2026 reflete a visão estratégica do XXV Governo para garantir habitação acessível e de qualidade para todos.

Para reforçar a oferta pública e privada, este Executivo pretende:

Disponibilizar 59 mil casas nos próximos seis anos (33 mil novos fogos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência – PRR);
Construir 12 mil casas, que integrarão o Programa de Apoio ao Arrendamento; através de um acordo de contratação de crédito com o Banco Europeu de Investimento (BEI);
Aumentar a oferta de habitação pública, estando previstos, para 2026, 930 milhões de euros em programas públicos de promoção e reabilitação com vista a abranger 22 000 pessoas;
Mobilizar, de forma complementar, património público (imóveis e terrenos) para projetos habitacionais;
Promover a oferta de arrendamento moderado, reforçando a proteção das famílias em situação de especial vulnerabilidade.

Do ponto de vista fiscal, o Governo avança com vários incentivos, nomeadamente:

Aplicar a taxa reduzida do IVA na construção de habitações para venda ou para arrendamento a preços moderados;
Incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e venda, a valores moderados, recorrendo para tal a incentivos fiscais, nomeadamente:
1. um aumento para 900 euros de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados, já em 2026.
2. a redução da taxa de IRS aplicada aos proprietários, de 25% para 10%, nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas;
3. Determinar o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado;
4. Avançar com a isenção temporária de IMT e IMI para imóveis destinados a arrendamento com rendas moderadas.

Além de incentivar a oferta, pretende-se também eliminar as barreiras burocráticas que envolvem o mercado imobiliário, em particular agilizar os processos de licenciamento para construção de casas e rever os Planos Diretores Municipais (PDM).

SERVIÇOS PÚBLICOS: Mais simples e mais perto

O Estado deve ser capaz de responder com celeridade, previsibilidade e racionalidade às necessidades dos cidadãos. Para isso, é essencial eliminar constrangimentos administrativos e redesenhar os processos de forma orientada para os resultados.

Desta forma, o Governo pretende:

Garantir a interoperabilidade total entre os sistemas da Administração Pública, permitindo que cidadãos e empresas só tenham de fornecer uma vez os seus dados;
Abrir novos Espaços Cidadão, aproximando o Estado das populações, em especial nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos;
Adotar métodos de autenticação segura, através da expansão dos serviços digitais, abrangidos pela identidade eletrónica e pelo aumento do número de Chaves Móveis Digitais ativas.

No domínio dos licenciamentos, eliminar as barreiras à atividade económica, com a introdução de deferimentos tácitos e com a eliminação de pareceres e decisões desnecessárias.

No domínio dos serviços tributários, reforçar o combate à evasão e à fraude fiscal, e garantir a eficácia da Justiça Tributária, fortalecendo a proximidade e relação de confiança com o cidadão, os mecanismos de apoio ao contribuinte e fomentando a transformação digital.

MOBILIDADE: Mais transportes públicos

Para facilitar o acesso das famílias aos transportes públicos e promover a mobilidade sustentável:

Alargamos o Passe Social (Circula.pt) a todo o território continental, aos desempregados de longa duração e a cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60%;
O Passe Social Gratuito é alargado a todos os jovens até aos 23 anos;
Criamos o Passe Ferroviário Verde, com um custo de 20 euros mensais, para utilização no serviço Intercidades (em 2ª classe) e em alguns comboios urbanos;
Expandimos a expansão das redes de Metropolitano de Lisboa, com mais 23 novas estações e 17,5 km de rede, e a rede de Metro do Porto, com um total de 28 novas estações e paragens, combinando o metro e o BRT;
Avançamos com o estudo para as linhas da Trofa, Maia II, Gondomar e São Mamede, a entrada em operação do Metro do Mondego, e o reforço de veículos e navios para a mobilidade nas áreas metropolitanas;
Criação de mais incentivos para a mobilidade pedonal e ciclável.

SEGURANÇA: Um país mais seguro

É preciso assegurar que Portugal continua a ser um dos países mais seguros e resilientes do mundo. Assim, pretende-se:

Concluir mais de 30 intervenções em postos e esquadras, entregar mais de 600 veículos e atribuir mais de 20.000 bens, entre armamento, equipamentos de proteção individual e outro tipo de equipamentos;
Reforçar a capacidade de videovigilância das Forças de Segurança e proceder à implementação da Plataforma Unificada de Segurança dos Sistemas de Videovigilância;
Robustecer as Equipas de Intervenção Permanente (EIP) e a sua inspeção, assim como os meios que integram o Sistema de Proteção Civil, para garantir uma resposta eficaz a situações de emergência;
Dotar a Polícia Judiciária de mais e melhores equipamentos tácitos e operacionais;
Aumentar a eficácia dos mecanismos de deteção e neutralização de ameaças terroristas, aumentando em 30% o número de ameaças detetadas e neutralizadas;
No domínio da cibersegurança, reforçar a proteção das infraestruturas críticas nacionais, com medidas concretas e uma resposta coordenada entre entidades públicas e privadas.

JUSTIÇA: Mais próxima dos cidadãos

O Governo pretende implementar um conjunto de políticas transformadoras que assegurem um sistema de justiça mais célere, acessível, transparente e eficaz, fundamental para reforçar a confiança no sistema judiciário, em particular:

A conclusão do quadro normativo das assessorias técnico-científicas aos magistrados;
A revisão transversal das principais leis de processo, com destaque para o Código de Processo Penal e o Código de Procedimento Administrativo;
O sistema de atendimento telefónico centralizado;
A evolução do Balcão+, com a aquisição de novos quiosques e monitores LCD, bem como a adaptação do sistema a novos requisitos funcionais e operacionais.

No domínio da prevenção e combate à violência doméstica, prevê-se agilizar o processo de indemnização a vítimas de crimes violentos e de violência doméstica e criar mais três Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV), aumentando assim a capacidade instalada em 25%.

Serão ainda implementadas um conjunto de medidas para reforçar as oportunidades de reinserção social nas prisões, melhorar as condições de detenção e reforçar o investimento na segurança.

Ao nível dos Registos, destaque para:

A promoção do serviço digital do Registo Criminal Online;
70 intervenções destinadas a melhorar as condições destes espaços;
Disponibilização de 300 serviços no canal online.

IMIGRAÇÃO: Regulada e humanista

A Agenda Transformada que este Governo tem para o país passa também por uma Imigração mais regulada e humanista, garantindo:

A permanência regular dos imigrantes em território nacional e que os fluxos migratórios estão alinhados com as necessidades da economia portuguesa;
Políticas públicas de acolhimento e integração de imigrantes, através de uma ação concertada com entidades públicas e a sociedade civil.

No que respeita à diáspora portuguesa, o Governo pretende simplificar e modernizar os procedimentos de apoio consular, adaptando os postos e o modelo de agendamento de atos consulares, através do Consulado Virtual, da Chave Móvel Digital e das Permanências Consulares.

IMPOSTOS: Reduzir a carga fiscal

Procurando dar seguimento à política de redução de impostos, este Orçamento contempla um alívio adicional, em sede de IRS, para as famílias. Assim, são reduzidas as taxas marginais entre o 2º e 5º escalão.

O OE2026 irá contemplar uma redução de 0,3 pontos percentuais na taxa de IRS entre o 2.º e o 5.º escalão, o que prevê um investimento de 110 milhões de euros.

Adicionalmente, haverá uma atualização dos escalões de IRS em 3,5% (acima dos 2,1% previstos para a inflação de 2026), bem como a atualização do mínimo de existência, garantindo que o Salário Mínimo Nacional continua a não pagar IRS.

APOIO SOCIAL: Enfrentar desafios estruturais

O modelo de desenvolvimento económico e social de Portugal enfrenta desafios estruturais que exigem reformas profundas. O Governo iniciou um ciclo de transformação com foco na valorização do trabalho, no combate à pobreza, na promoção da natalidade e na modernização da Segurança Social. Para tal, pretende-se:

Revisitar o regime das licenças de parentalidade e demais medidas de apoio à parentalidade e à conciliação entre a vida profissional e familiar, de modo equilibrado entre mães e pais;
Aprovar a nova Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e o respetivo Plano de Ação, para vigorar a partir de 2026, que tornará, a título de exemplo, os apoios mais eficazes;
Valorizar e apoiar o cuidador informal, com a criação e implementação da bolsa de cuidadores informais e o reforço da sua formação e certificação;
Reforçar as parcerias com os setores privado, cooperativo, social e solidário, nomeadamente no âmbito da educação pré-escolar, de forma a aumentar o número de crianças matriculadas neste nível de ensino.

DEFESA: Reforçar o investimento

Este Governo assumiu o compromisso de reforçar estrategicamente o investimento em defesa, antecipando o cumprimento do objetivo, traçado pela NATO, de atingir os 2% do PIB já em 2025.

Além de prosseguir com o reforço do investimento em Defesa, em 2026, pretende-se:

Garantir Forças Armadas capacitadas, através da modernização do armamento e equipamento, da obtenção de Recursos Humanos e da conservação e manutenção dos meios;
Incrementar a indústria de Defesa, assim como a requalificação e modernização das infraestruturas.

TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES: Um país mais conectado

No campo da mobilidade e das comunicações, o Governo compromete-se a chegar mais longe, sobretudo aos territórios de baixa densidade. Para tal, propõe-se:

Reforçar a oferta de transporte público flexível, em territórios com menor densidade populacional, e rever a Lei de Bases sobre a mobilidade;
Aumentar a quota modal do transporte público, através de políticas tarifárias, expansão de redes, e melhoria dos níveis de serviço;
Apostar no reforço das infraestruturas:
- Modernizar e a reabilitar a Rede Ferroviária Nacional;
- Executar o projeto da linha de alta velocidade (LAV);
- Avançar com o processo de candidatura ao novo aeroporto de Lisboa (NAL);
- Modernizar os terminais portuários.
Expandir as redes de metro em Lisboa e no Porto e concluir o Sistema de Mobilidade do Mondego em Coimbra, juntamente com o reforço do transporte fluvial nas áreas metropolitanas e o apoio a redes regionais de mobilidade;
Investir na integração multimodal: interfaces otimizadas, bilhética intermodal e integração de horários, de modo a facilitar a combinação de diferentes meios de transporte.

Já no campo das comunicações pretende-se expandir a cobertura 5G e a rede de fibra ótica e banda larga fixa de capacidade muito elevada.

CULTURA E INFORMAÇÃO: Ao serviço de todos

Este orçamento contraria o subfinanciamento crónico do setor da Cultura e a centralização da oferta. Assim, esta proposta de Orçamento prossegue o compromisso de:

Aumentar em 50% o valor atribuído à cultura até 2028;
Democratizar o acesso aos museus, monumentos e palácios tutelados pelo Ministério da Cultura;
Reforçar, de forma criteriosa e quantitativa, o apoio às bandas filarmónicas e às orquestras regionais, assim como os projetos nas diversas áreas de criação artística;
Fortalecer e diversificar o regime legal do mecenato cultural, tornando-o mais atrativo e capaz de mobilizar recursos.

No âmbito do direito de acesso à informação, o Governo pretende continuar a reforçar a valorização dos meios de comunicação social, em particular regional e local, melhorando o acesso a pacotes de informação da agência LUSA. Neste campo, pretende-se ainda garantir a distribuição de publicações periódicas em todos os concelhos do país, em particular os de baixa densidade populacional, assegurando assim o acesso à informação.

SUSTENTABILIDADE: Melhor qualidade de vida

O Governo está empenhado na adoção de políticas que assegurem a proteção e valorização dos recursos naturais, proporcionando melhor qualidade de vida às populações, promovendo a criação de riqueza, a competitividade económica e o equilíbrio entre os diversos setores de atividade, numa perspetiva de sustentabilidade.

Entre estas politicas, destacam-se:

A Estratégia Nacional “Água que Une” que dotará o País com as infraestruturas de armazenamento, captação e distribuição eficientes de água, indispensáveis em tempo de escassez e volatilidade hídrica;
O aumento significativo da área de regadio e da capacidade de armazenamento de água nas bacias hidrográficas, como resposta às alterações climáticas e à crescente pressão sobre os recursos hídricos;
O reforço do investimento em segurança de abastecimento energético, garantindo que serviços críticos, como o black start, estão operacionais e contribuem para a resiliência do Sistema Elétrico Nacional (SEN);
A operacionalização dos programaa “Bairros Mais Sustentáveis” e “E_LAR”, com um maior foco na eletrificação de consumos, por via de apoios à aquisição de eletrodomésticos;
Os apoios à aquisição de botijas de gás engarrafado para famílias vulneráveis e a simplificação dos procedimentos de atribuição;
A gestão mais ativa e sustentável das florestas, que valorize os recursos naturais, contribua para a prevenção de incêndios e impulsione o ordenamento e a resiliência do território;
O Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040, que contempla intervenções estruturais e investimentos continuados em resposta ao problema da erosão costeira.

Fonte: Governo da República Portuguesa