Escolas e Património
Estão reservadas verbas para a reabilitação de infraestruturas e equipamentos públicos, assim como para a rede de estradas. Trata-se de intervenção pública direta, nomeadamente com os seguintes valores:
- 400 milhões de euros para estradas e ferrovia;
- 200 milhões de euros para as autarquias, com foco especial nas em escolas;
- 20 milhões para recuperação do património de referência como é o caso Mosteiro da Batalha ou do Convento de Cristo que já registam graves danos.
IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social – Apoios
Conforme comunicado oficial, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas (como lares de idosos, estruturas residenciais para pessoas com deficiência, acolhimento infantil) recebem apoio financeiro variável caso a caso.
Medidas de simplificação administrativa para acelerar reconstrução
Ao abrigo deste regime excecional, todo o esforço de construção contará com dispensa especial de licenciamento e controlo prévio nas obras de reconstrução públicas e privadas (urbanístico, ambiental e administrativo).
Pretende-se uma simplificação de procedimentos e alívio burocrático na reconstrução como licenciamento urbanístico; controlo ambiental e administrativo.
Seguros: peritagens e aceleração de processos
O setor segurador também se compromete acelerar as vistorias com objetivos claros de conseguir de acelerar e facilitar os seus procedimentos habituais. Permite-se ainda que em muitos casos, o registo fotográfico seja suficiente para ativar o seguro e avançar com reparações urgentes.
Confira mais detalhes sobre medidas de ação e apoio nesta página do Governo.
Fonte: Saldo Positivo – CGD