O OE2026 PARA OS JOVENS

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O reforço da competitividade económica é determinante para promover oportunidades de emprego qualificado e valorização dos jovens. O OE2026 traduz essa prioridade, criando condições para que os jovens possam desenvolver o seu percurso pessoal e profissional em Portugal

EDUCAÇÃO: Igualdade de oportunidades

Este Governo tem como missão garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade, em todo o território nacional, e gerar e transformar talento e conhecimento em valor social e económico. Em 2026 ambicionamos:

  • Reorganizar os serviços da administração escolar;
  • Disponibilizar indicadores, em tempo real, sobre o desempenho do sistema educativo;
  • Reforçar as parcerias com os setores privado, cooperativo, social e solidário, nomeadamente no âmbito da educação pré-escolar, de forma a aumentar o número de crianças matriculadas neste nível de ensino;
  • Iniciar contratos-programa com Instituições de Ensino Superior (IES) para a formação de professores nos próximos 5 anos, reforçando o financiamento dos cursos na área da educação;
  • Reforçar as aprendizagens de Matemática e Leitura; 
  • Aprofundar a inclusão na Educação, com integração educativa, linguística, desportiva e cultural dos alunos;
  • Modernizar as ofertas educativas de dupla certificação, melhorando a qualidade do ensino profissional;
  • Criar mais de 365 Centros Tecnológicos Especializados (CTE) nas Escolas Profissionais;
  • Contratar mediadores linguísticos e culturais e acompanhar a implementação das novas regras de Português Língua Não Materna (PLNM), para dar resposta a quase 160 mil alunos estrangeiros. 

ENSINO SUPERIOR: Dar lugar à excelência

A crescente complexidade dos problemas socioeconómicos e a acelerada mudança tecnológica tornam o acesso a um Ensino Superior de qualidade, por jovens e adultos, cada vez mais relevante. Assim, este Governo propõe-se a:

  • Prosseguir o investimento nas residências académicas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);
  • Rever a Lei da Ciência, o que deverá clarificar o papel das diferentes entidades, bem como dos instrumentos e financiamento da ciência e da inovação;
  • Simplificar os processos administrativos;
  • Aumentar o número de organizações ativas no âmbito do Erasmus+, de forma a alargar a rede de atores envolvidos.

HABITAÇÃO: Apoio na primeira casa

Portugal enfrenta uma crise habitacional, marcada por uma oferta insuficiente e rendimentos das famílias que não conseguem acompanhar a valorização acentuada que se tem registado nos preços da habitação. O Orçamento do Estado para 2026 reflete a visão estratégica do XXV Governo para garantir habitação acessível e de qualidade para todos. Para isso, pretende-se:

  • Disponibilizar 59 mil casas nos próximos seis anos (33 mil novos fogos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência- PRR);
  • Construir 12 mil casas, ao abrigo de um acordo assinado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e que integrarão o Programa de Apoio ao Arrendamento;
  • Aumentar a oferta de habitação pública, estando previstos, para 2026, 930 milhões de euros em programas públicos de promoção e reabilitação com vista a abranger 22 000 pessoas;
  • Mobilizar, de forma complementar, património público (imóveis e terrenos) para projetos habitacionais;
  • Promover a oferta de arrendamento acessível, reforçando a proteção das famílias em situação de especial vulnerabilidade;
  • Continuar a reabilitação de blocos habitacionais, permitindo aos militares da GNR e aos polícias da PSP, em início de carreira e deslocados das suas zonas de residência, ter acesso a habitação.

Além destas medidas, foi também reforçado em 350 milhões de euros o montante destinado à Garantia Pública para a compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos.

Já a nível fiscal, o Governo avança com vários incentivos, nomeadamente:

  • Manter a isenção de IMT para jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira casa, dentro dos tetos e preços definidos por lei;
  • Aplicar a taxa reduzida do IVA na construção de habitações para venda ou arrendamento a preços moderados;
  • Incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e venda, a valores moderados, recorrendo para tal a incentivos fiscais como:
    • Um aumento para 900 euros de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados, já em 2026.
    • A redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas.
    • Determinar o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado.
    • Avançar com a isenção temporária de IMT e IMI para imóveis destinados a arrendamento com rendas moderadas.

EMPREGO: Apoiar o início da vida profissional

O Governo iniciou um ciclo de transformação com foco na valorização do trabalho dos mais jovens, no combate à pobreza, na promoção da natalidade e na modernização da Segurança Social. Assim, assume-se o objetivo de:

  • Apoiar os estágios profissionais financiados, promovendo a inserção profissional;
  • Melhorar o ajustamento entre a oferta e as competências valorizadas pelo tecido produtivo, assente em estratégias de articulação sistemática entre as empresas e os operadores de formação;
  • Reforçar os mecanismos de controlo de qualidade da formação profissional, de modo a garantir maior empregabilidade, produtividade e consequente valorização salarial, articulando-a com os apoios à contratação de jovens.

Também o IFICI, Incentivo fiscal à investigação científica e inovação, que prevê uma taxa reduzida de IRS de 20%, durante 10 anos, para profissões altamente qualificadas ou exercidas em setores de relevância económica, irá ajudar a dinamizar este objetivo.

Este Executivo está também atento aos desafios de determinadas profissões:

  • Facilitando o acesso dos jovens agricultores ao crédito com taxas de juro reduzidas e períodos de amortização mais longos, que incluam, por exemplo, a aquisição de terrenos agrícolas;
  • Criando o Estatuto do Jovem Pescador, para atrair novas gerações, num país com riqueza marítima como Portugal;
  • Aumentando os salários dos militares na categoria de Praças e nos postos de Subsargento/Furriel e de Segundo subsargento/Segundo-furriel.

IMPOSTOS: Aliviar a carga fiscal

No âmbito do IRS Jovem, os mais jovens continuarão a sentir um alívio da carga fiscal.

Quem optar por este regime irá pagar menos IRS durante 10 anos de obtenção de rendimentos, beneficiando de uma isenção de 100% no 1º ano, 75% entre o 2º e 4º ano, 50% entre o 5º e 7º ano e 25% entre o 8º e 10º ano, até a um limite máximo de rendimento de cerca de 28 000 euros anuais. 

SAÚDE: Adaptada às necessidades

Este Orçamento quer reforçar as respostas dadas aos cidadãos na área da Saúde, incluindo os mais jovens. Para tal, este Governo pretende:

  • Assegurar que vários Agrupamentos de Escolas sejam abrangidos por ações concretas das equipas de saúde escolar;
  • Aumentar em 5% o número de crianças e jovens acompanhados com necessidades de saúde especiais;
  • Garantir a taxa de cobertura do Programa Nacional de Vacinação (PNV), no primeiro ano de vida, próxima dos 100%;
  • Aumentar significativamente o número de consultas médicas nos Cuidados de Saúde Primários (+1.5%) e em contexto hospitalar (+2,5%);
  • Reduzir o tempo médio de atendimento em 5% e melhorar a experiência dos cidadãos, com especial foco nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU);
  • Reforçar as Unidades de Saúde Familiar de modelo B e C e continuar a descentralização de competências para as autarquias locais;
  • Implementar o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC), e o Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEU), tendo em vista o cumprimento dos Tempos Máximos de Espera;
  • Criar mais lugares na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
  • Aumentar a cobertura e adesão aos rastreios;
  • Continuar a implementar Gabinetes de Saúde Oral nos centros de saúde e a ampliação dos cheques-dentista e do número de consultas, entre outras iniciativas;
  • Disponibilizar respostas de tratamento de dependências e comportamentos aditivos, estabelecendo como meta alcançar 45 mil utentes ativos em tratamento.

SEGURANÇA: Jovens mais protegidos

O Governo está comprometido em garantir a segurança das várias franjas da sociedade, atendendo às especificidades de cada faixa etária. Os mais jovens assumem particular relevância, sendo importante:

  • Promover a formação na área de violência doméstica e no namoro;
  • Aprovar o regulamento de funcionamento da Base de Dados de Violência Doméstica;
  • Reforçar a Estratégia Nacional para a Igualdade, em particular a Igualdade de Género e a Não Discriminação;
  • Intensificar o combate ao tráfico de seres humanos, com medidas de prevenção, apoio institucional e articulação internacional.

CULTURA E DESPORTO: Mais acessíveis

Este orçamento contraria o subfinanciamento crónico do setor da Cultura e a centralização da oferta. Assim, ambiciona-se:

  • Aumentar em 50% o valor atribuído à cultura até 2028;
  • Democratizar o acesso aos museus, monumentos e palácios tutelados pelo Ministério da Cultura;
  • Aprofundar e reforçar o acesso gratuito da comunidade escolar a Museus, Monumentos e Teatros do Estado; 
  • Integrar o Ensino Artístico Especializado na rede do Ensino Público; 
  • Fomentar a ida de artistas às escolas e incentivar o contacto da comunidade escolar com escritores nacionais; 
  • Lançar a 2ª edição do Cheque Livro e relançar os Programas de Promoção de Bolsas de Criação Literária.

Já no âmbito do Desporto, o Governo aposta:

  • Na expansão do Programa Nacional de Desporto para Todos e na criação de um Plano de Desenvolvimento para o Desporto;
  • No forte compromisso com o desporto de alto rendimento, incluindo o apoio à preparação para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Los Angeles 2028;
  • Na inclusão, promovida através do investimento no desporto paralímpico e surdolímpico, e no reforço ao combate à violência e ao doping, garantindo a integridade e segurança no desporto.

Fonte: Governo da República Portuguesa