Acreditamos num país inclusivo, que protege, em particular, os mais vulneráveis. O OE26 estabelece um compromisso claro com a melhoria dos rendimentos e das condições de vida dos nossos idosos e com o seu acesso a um sistema nacional de saúde de qualidade
PENSÕES: Mais rendimento
O Governo continua a dar seguimento à sua política de apoio aos idosos e aos mais vulneráveis, continuando a apostar no reforço dos seus rendimentos. Assim:
- O Complemento Solidário para Idosos (CSI) irá subir 40€, em 2026, para os 670€, avançando no sentido de que nenhum pensionista viva com um rendimento inferior a 870€, em 2029;
- Este aumento será acompanhado da atualização das pensões e complementos e de outras prestações sociais. A execução destas medidas resulta num investimento total de 700 milhões de euros;
- Adicionalmente, em 2026, será avaliada a possibilidade de suplemento extraordinário aos pensionistas, em função da execução orçamental.
APOIO SOCIAL: Enfrentar os desafios estruturais
O modelo de desenvolvimento económico e social de Portugal enfrenta desafios estruturais que exigem reformas profundas, tendo em vista assegurar a proteção das faixas etárias mais avançadas e dos mais vulneráveis. Em 2026, o Governo quer:
- Reforçar a valorização e apoio ao cuidador informal, nomeadamente por via da criação e implementação da bolsa de cuidadores informais, expandindo a sua oferta, assim como o reforço da sua formação;
- Aprovar uma Estratégia Nacional para a Longevidade, que tenha em conta todo o ciclo de vida das pessoas, baseada nas políticas da família, com especial enfoque na proteção das crianças e de outros dependentes e nas políticas do envelhecimento digno e saudável;
- Aplicar um apoio de 100% da parcela não comparticipada dos medicamentos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os utentes pensionistas beneficiários do Estatuto de Antigo Combatente;
- Reduzir os prazos administrativos relativos à emissão do Cartão do Antigo Combatente, promovendo o reconhecimento de direitos e reembolsos na Assistência na Doença aos Militares (ADM).
SERVIÇOS PÚBLICOS: Mais simples e mais perto do cidadão
O Estado deve ser capaz de responder com celeridade, previsibilidade e racionalidade às necessidades dos cidadãos e da sociedade. Para isso, é essencial eliminar constrangimentos administrativos e redesenhar os processos de forma orientada para os resultados. Desta forma, o Governo pretende:
- Garantir a interoperabilidade total entre os sistemas da Administração Pública, permitindo que cidadãos e empresas só tenham de fornecer uma vez os seus dados;
- Abrir novos Espaços Cidadão, aproximando o Estado das populações, em especial nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos;
- Adotar métodos de autenticação segura, através da expansão dos serviços digitais, abrangidos pela identidade eletrónica e pelo aumento do número de Chaves Móveis Digitais ativas;
- No domínio dos serviços tributários, reforçar o combate à evasão e fraude fiscal, e garantir a eficácia da Justiça Tributária, fortalecendo a proximidade e relação de confiança com o cidadão, os mecanismos de apoio ao contribuinte e fomentando a transformação digital.
SAÚDE: Uma resposta mais eficaz para todos
Este Orçamento quer reforçar as respostas dadas aos cidadãos na área da Saúde, sem deixar ninguém para trás. Para tal, o Governo pretende:
- Aumentar significativamente o número de consultas médicas nos Cuidados de Saúde Primários (+1.5%) e em contexto hospitalar (+2,5%);
- Reduzir o tempo médio de atendimento em 5% e melhorar a experiência dos cidadãos, com especial foco nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU);
- Reforçar as Unidades de Saúde Familiar de modelo B e C e continuar a descentralização de competências para as autarquias locais;
- Implementar o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) e o Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEU), tendo em vista o cumprimento dos Tempos Máximos de Espera;
- Criar mais lugares na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
- Reforçar o esforço de mobilização para a vacinação sazonal contra a gripe, com o objetivo de alcançar 70% de cobertura entre a população com 65 ou mais anos;
- Aumentar a cobertura e adesão aos rastreios, nomeadamente, as taxas de cobertura populacional de rastreios do colo do útero, retinopatia diabética, saúde visual e de cancro do colón e do reto;
- Continuar a implementar Gabinetes de Saúde Oral nos centros de saúde, assim como a ampliação dos cheques-dentista, do número de consultas, entre outras iniciativas.
SEGURANÇA: Um país mais seguro
É preciso assegurar que Portugal continua a ser um dos países mais seguros e resilientes do mundo. Assim, pretende-se:
- Concluir mais de 30 intervenções em postos e esquadras, entregar mais de 600 veículos e atribuir mais de 20.000 bens, entre armamento, equipamentos de proteção individual e outro tipo de equipamentos;
- Reforçar a capacidade de videovigilância das Forças de Segurança e proceder à implementação da Plataforma Unificada de Segurança dos Sistemas de Videovigilância;
- Reforçar as Equipas de Intervenção Permanente (EIP) e a sua inspeção, assim como os meios que integram o Sistema de Proteção Civil, para garantir uma resposta eficaz a situações de emergência;
- Dotar a Polícia Judiciária (PJ) de mais e melhores equipamentos tácitos e operacionais;
- Aumentar a eficácia dos mecanismos de deteção e neutralização de ameaças terroristas, aumentando em 30% o número de ameaças detetadas e neutralizadas;
- No domínio da cibersegurança, reforçar a proteção das infraestruturas críticas nacionais, com medidas concretas e uma resposta coordenada entre entidades públicas e privadas.
CULTURA E INFORMAÇÃO: Acessível a todos
Este orçamento contraria o subfinanciamento crónico do setor da Cultura e a centralização da sua oferta. Assim, no próximo ano prosseguimos o compromisso de:
- Aumentar em 50% o valor atribuído à cultura até 2028;
- Democratizar o acesso aos museus, monumentos e palácios tutelados pelo Ministério da Cultura;
- Reforçar, de forma criteriosa e quantitativa, o apoio às bandas filarmónicas e às orquestras regionais, assim como os projetos nas diversas áreas de criação artística;
- Capacitar a população para os desafios tecnológicos na era digital, de uma forma não disruptiva;
- Assegurar a distribuição de publicações periódicas em territórios de baixa densidade.
Fonte: Governo da República Portuguesa