Informação

Publicações DR e Resoluções CM

Legislação Decreto-Lei n.º 14-E/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação,a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos …

Apoio a Empresas – Covid-19

Com o objetivo de apoiar as empresas cuja atividade está a ser afetada pelos efeitos económicos do surto de COVID-19, esta nova linha de crédito incluída no Programa Capitalizar 2018, disponível a partir de 12 de março 2020, tem uma dotação global de 200 milhões de euros para o financiamento de necessidades de fundo de maneio e de tesouraria.