Categoria: Informação fiscal

O orçamento do Estado para 2024 tem como terceiro pilar fundamental a proteção do futuro. Depois do esforço nacional para equilibrar as contas públicas e reduzir a dívida pública, o …

O Orçamento do Estado para 2024 estabelece o investimento como prioridade. Para tal, prevê medidas para acelerar o investimento público e melhorar os serviços públicos, para capitalizar as empresas e …

Atualização das pensões Destinatários: Todos os pensionistas sujeitos a atualização regularNúmero de beneficiados: Cerca de 2,7 milhões de pensionistasImpacto orçamental em 2024: 2.223 milhões de euros (acréscimo face a 2023) Em 2024, o …

Atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) Destinatários: Beneficiários das prestações sociais e bolsasNúmero de beneficiados: Cerca de 1,6 milhões de pessoasImpacto orçamental em 2024: 110 milhões de euros (acréscimo face a 2023) …

Porta 65 Jovem Destinatários: Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal jovem, um dos elementos pode ter 36 anos, …

Redução transversal do IRS Destinatários: Todos os agregados com rendimentos e que paguem IRSNúmero de beneficiados: cerca de 6 milhões de agregadosImpacto orçamental em 2024: 1.327 milhões de euros (decréscimo face a 2023) …

Reforço do Abono de Família Destinatários: Beneficiários de abono de família com prestação atribuída até ao 4.º escalão e 72 meses de idadeNúmero de beneficiados: Cerca de 1,15 milhões de crianças e …

Reforço do IRS Jovem Destinatários: Todos os jovens entre 18 e 26 anos (ou 30, no caso de doutoramento) com qualificações de nível 4 (curso profissional) ou superiorNúmero de beneficiados: Mais de …

Orçamento de Estado para 2024 – Lei n.º 82-2023 Para aceder click na imagem Fonte: Diário da República

Atualização das pensões Convergência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) com o limiar de pobreza Atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) Aumentos salariais e outras valorizações da AP Redução …