Medidas de Apoio – Empresas
No âmbito da situação decorrente da pandemia – Covid 19 Medidas Fiscais Decreto-Lei n.º 109/2020 de 31 dezembro – Diário da República n.º 253/2020, Série I de 30 de dezembroEstabelece …
Orçamento de Estado 2021
Principais Medidas Fiscais com Impacto nas Empresas IRS (art.º 220º da Prop. OE 2021) • Mais-valias/Alienação de imóveis afetos a uma atividade (art.º 43º do IRS) Eliminação do imposto sobre …
Calendário Fiscal – 2021
Para que tenha informação a tempo e horas, sobre as suas obrigações fiscais. Contacte a Electronic Value através do formulário, para que possamos aconselhar e avaliar a sua situação. Mantenha-se …
Orçamento de Estado 2020 – IRC
Código do IRC Artigo 43 – Realizações de utilidade social Consideram-se incluídas no nº 1 os gastos suportados com a aquisição de passes sociais em beneficio do pessoal do sujeito …
Orçamento de Estado 2020 – IRS
Código do IRS Conforme art.º 2B ficam isentos de IRS, nos primeiros 3 anos a auferirem rendimentos de trabalho após a conclusão dos estudos de nível 4 do Quadro Nacional …
Acompanhamento do Impacto da Pandemia nas Empresas
Foi hoje divulgado no Portal do INE, o DESTAQUE – COVID-19: acompanhamento doimpacto da pandemia nas empresas. Descarregue o elementos no Portal. O Instituto Nacional de Estatística e o Banco …
Publicações DR e Resoluções CM
Legislação Decreto-Lei n.º 14-E/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação,a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos …
Flexibilização do Pagamento de Impostos – Planos Prestacionais
Encontra-se disponível, no Portal das Finanças, a possibilidade de adesão aos planos prestacionais do pagamento do IVA e das retenções na fonte (IRS/IRC) no âmbito das medidas de flexibilização do …
Apoio à Economia – Covid 19 – Indústria
Valor disponível – 1.300 Milhões € Objetivo Apoiar as empresas dos setores mais afetados pelas medidas adotadas para conter o surto do COVID-19. Beneficiários Micro, Pequenas e Médias Empresas, com Certificação …
Apoio à Economia – Covid 19 – Empreendimentos e Alojamentos
Valor disponível – 900 Milhões € Objetivo Apoiar as empresas dos setores mais afetados pelas medidas adotadas para conter o surto do COVID-19. Beneficiários Micro, Pequenas e Médias Empresas, com Certificação …