ORÇAMENTO DE ESTADO 2025
Orçamento de Estado para 2025 – Lei n.º 45 A-2024
Conhecer o OE – Receitas e Despesas
Acesso ao site da Direcção Geral do Orçamento Politica OrçamentalExecução OrçamentalEstatísticas das Finanças Púiblicas CONHECER O ORÇAMENTO DE ESTADOReceitas e Despesas – NúmerosDe 2006 a 2021 (click na imagem para …
Proposta de OE 2022 – Relatório
OE 2022 – Relatório Para aceder click sobre a imagem
OE 2022 – Apoio aos Jovens
No ensino superior, a ação social vai chegar ao 2.º ciclo, com o valor das bolsas dos mestrados a aumentar até ao triplo (passando a ter como referencial o valor das propinas …
OE 2022 – Apoio às Famílias
Para apoiar as famílias com filhos e combater a pobreza na infância, vai ser criada a Garantia para a Infância. Através desta medida, garante-se que até 2023: Por cada criança ou …
Orçamento de Estado 2020 – IRC
Código do IRC Artigo 43 – Realizações de utilidade social Consideram-se incluídas no nº 1 os gastos suportados com a aquisição de passes sociais em beneficio do pessoal do sujeito …
Orçamento de Estado 2020 – IRS
Código do IRS Conforme art.º 2B ficam isentos de IRS, nos primeiros 3 anos a auferirem rendimentos de trabalho após a conclusão dos estudos de nível 4 do Quadro Nacional …