OE 2024 – PROMOVER A HABITAÇÃO
Porta 65 Jovem Destinatários: Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal jovem, um dos elementos pode ter 36 anos, …
Informação fiscal generalista
Porta 65 Jovem Destinatários: Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal jovem, um dos elementos pode ter 36 anos, …
Redução transversal do IRS Destinatários: Todos os agregados com rendimentos e que paguem IRSNúmero de beneficiados: cerca de 6 milhões de agregadosImpacto orçamental em 2024: 1.327 milhões de euros (decréscimo face a 2023) …
Reforço do Abono de Família Destinatários: Beneficiários de abono de família com prestação atribuída até ao 4.º escalão e 72 meses de idadeNúmero de beneficiados: Cerca de 1,15 milhões de crianças e …
Reforço do IRS Jovem Destinatários: Todos os jovens entre 18 e 26 anos (ou 30, no caso de doutoramento) com qualificações de nível 4 (curso profissional) ou superiorNúmero de beneficiados: Mais de …
Orçamento de Estado para 2024 – Lei n.º 82-2023 Para aceder click na imagem Fonte: Diário da República
Atualização das pensões Convergência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) com o limiar de pobreza Atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) Aumentos salariais e outras valorizações da AP Redução …
Majoração em 20% em IRC dos gastos de energia e de 40% nos gastos de produção agrícola Apoio extraordinário aos custos com combustíveis na agricultura Novo incentivo ao consumo e …
Retificação ao Orçamento de Estado para 2023 – Declaração de Retificação n.º 1-A/2023 Para aceder click na imagem
Orçamento de Estado para 2023 – Lei n.º 24-D/2022 Para aceder click na imagem