AGENDA FISCAL – 2024

Quadro Resumo – Obrigações Declarativas Quadro Resumo – Obrigações de Pagamento Para aceder click na imagem Para aceder click na imagem Obrigações Declarativas Obrigações Pagamentos Para aceder click na imagem …

OE 2024 – PROTEGER O FUTURO

O orçamento do Estado para 2024 tem como terceiro pilar fundamental a proteção do futuro. Depois do esforço nacional para equilibrar as contas públicas e reduzir a dívida pública, o …

OE 2024 – DEFENDER OS REFORMADOS

Atualização das pensões Destinatários: Todos os pensionistas sujeitos a atualização regularNúmero de beneficiados: Cerca de 2,7 milhões de pensionistasImpacto orçamental em 2024: 2.223 milhões de euros (acréscimo face a 2023) Em 2024, o …

OE 2024 – PROTEGER QUEM PRECISA

Atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) Destinatários: Beneficiários das prestações sociais e bolsasNúmero de beneficiados: Cerca de 1,6 milhões de pessoasImpacto orçamental em 2024: 110 milhões de euros (acréscimo face a 2023) …

OE 2024 – VALORIZAR OS SALÁRIOS

Redução transversal do IRS Destinatários: Todos os agregados com rendimentos e que paguem IRSNúmero de beneficiados: cerca de 6 milhões de agregadosImpacto orçamental em 2024: 1.327 milhões de euros (decréscimo face a 2023) …

OE 2024 – APOIAR OS PAIS

Reforço do Abono de Família Destinatários: Beneficiários de abono de família com prestação atribuída até ao 4.º escalão e 72 meses de idadeNúmero de beneficiados: Cerca de 1,15 milhões de crianças e …