A recuperação do Estado Social é uma prioridade do OE25. Vamos proporcionar a todos serviços públicos acessíveis e de qualidade, e restabelecer uma relação de confiança entre o cidadão e a Administração Pública.
O que muda?
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Reformar com propósito
O Governo assume o compromisso de dar continuidade à Reforma da Administração Pública (AP), preparando-a para os próximos anos e adaptando os seus modelos de trabalho e funcionamento às novas realidades.
A concentração física do Governo e de parte da AP no Campus XXI, prosseguirá até 2026, com a instalação da maioria dos Ministérios e entidades nesta nova sede.
Será criada uma Secretaria-Geral única para apoiar todo o Governo, aproveitando sinergias para garantir maior eficiência e proporcionar um melhor serviço.
Será dado um novo impulso à transferência de competências para a Administração Local.
SERVIÇOS PÚBLICOS: Mais acessíveis aos cidadãos
Estamos focados na entrega de um serviço público de excelência, mais eficiente, reduzindo a burocracia e melhorando a experiência dos cidadãos e empresas nas suas interações com o Estado.
O SIMPLEX será implementado no início do ano, permitindo:
- Número de Identificação para Cidadãos Estrangeiros de uma só vez;
- Gestão de Documentos em Família;
- Inclusão de novos cartões na Carteira Digital ID.Gov;
- Serviço Digital “Perdi a Carteira”.
Os serviços públicos serão gradualmente integrados no Portal Único de Serviços Digitais Gov.pt e na app gov.pt. O Cartão de Cidadão e a Chave Móvel Digital servirão como métodos únicos de autenticação em todos os portais digitais.
Apostamos na proximidade ao cidadão com a expansão das Lojas, Espaços e Carrinhas Cidadão, um marco incontornável na melhoria da acessibilidade aos serviços públicos.
SEGURANÇA SOCIAL: Mais justa e sustentável
Prosseguimos com a reforma da Segurança Social, com o objetivo de tornar o sistema mais justo, simples e financeiramente sustentável, apostando num plano de combate à fraude e à redução de pagamentos indevidos.
Prestação Social Única (PSU): Continuamos o processo de simplificação e unificação das prestações sociais, através da criação da Prestação Social Única (PSU), organizada por tipologia.
Novo Sistema de Declaração de Remunerações Simplificado: Estamos a lançar um novo sistema de Declaração de Remunerações, menos burocrático e mais acessível.
SAÚDE: Um SNS de qualidade
Os portugueses necessitam de uma resposta de saúde de qualidade, com unidades mais modernas, profissionais mais motivados e serviços de saúde mais dignos e humanizados.
Plano Plurianual de Investimentos para o SNS:
- Queremos reduzir as assimetrias regionais e as desigualdades sociais, reforçando a capacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários com infraestruturas e equipamentos;
- Queremos aumentar a eficiência da atividade hospitalar com mais e melhores hospitais e equipamentos, incluindo a construção da nova maternidade da Unidade Local de Saúde de Coimbra e a requalificação da Unidade Local de Saúde da Guarda.
- Queremos aumentar a capacidade de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
Onde vamos investir?
- Novo Hospital de Todos os Santos ;
- Novo Hospital de Barcelos;
- Novo Hospital do Oeste;
- Ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja;
- Novo Hospital Central do Algarve.
Promovemos a digitalização da saúde, com a criação da Agência Nacional de Saúde Digital e a concretização do Registo de Saúde Único Eletrónico.
EDUCAÇÃO: Modernização do parque escolar
Em 2025, assumimos a responsabilidade de continuar o plano de renovação do edificado. O PRR prevê um investimento significativo na renovação e qualificação do parque escolar.
O acesso igualitário à Educação Pré-Escolar é determinante na redução das desigualdades sociais e educativas, constituindo-se como um pilar fundamental da mobilidade social e do combate à pobreza.
Vamos alargar a rede nacional de Educação Pré-Escolar, com vista à universalização da oferta para crianças a partir dos 3 anos. Este alargamento, articulado com os municípios, será complementado pela participação da rede privada e social.
MOBILIDADE: Rede de transportes eficiente
Prosseguimos com os trabalhos de desenvolvimento da Nova Linha de Alta Velocidade (AV) Porto–Lisboa e com os estudos e projetos da ligação AV Porto – Valença – Vigo e AV Lisboa–Madrid.
Continuamos a expandir a rede do Metropolitano de Lisboa e do Metro do Porto.
No setor rodoviário, o investimento vai ascender a 370 milhões de euros, com a fase final de desenvolvimento do PRR.
No âmbito das infraestruturas aeroportuárias, vamos avançar com os estudos de base para o desenvolvimento da solução aeroportuária em Lisboa.
DEFESA E SEGURANÇA: Investir, reforçar e modernizar
As condições geopolíticas atuais tornam incontornável o reforço do investimento no setor da Defesa. O Governo cumprirá os compromissos internacionais assumidos de reforço do investimento neste setor, atingindo 2% do PIB em 2029.
Apostamos no reforço das medidas preventivas e de fortalecimento do Sistema de Proteção Civil, envolvendo todos os intervenientes, desde os corpos de bombeiros e autarquias locais até às autoridades competentes.
Estamos a aumentar o policiamento de proximidade e a reforçar a cooperação entre as diferentes Forças de Segurança, garantindo a adoção de meios técnicos e tecnológicos mais eficientes, como mais videovigilância em mais localidades.
Vamos implementar diversas medidas para otimizar os recursos e reforçar os sistemas de segurança nos estabelecimentos prisionais, garantindo o seu bom funcionamento.
Estamos a desenhar uma nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço e um Plano Nacional de Resposta a Crises e Incidentes de Cibersegurança, em grande escala, prevendo ainda a criação de sete centros de competências e de uma Academia.
JUSTIÇA: Melhorar o acesso dos cidadãos
Vemos como essencial o acesso dos cidadãos à justiça, pelo que vamos lançar um novo interface de interação direta do cidadão com os tribunais.
Iremos finalmente implementar o processo eletrónico, a 100%, permitindo a tramitação eletrónica em todas as instâncias e fases processuais.
Na área dos registos e notariado estamos a implementar uma plataforma única de registos e uma nova plataforma para a nacionalidade.
Estamos também a requalificar e modernizar as infraestruturas e equipamentos. Entre os investimentos previstos destacam-se a construção do Palácio de Justiça de Coimbra, de Santa Maria da Feira e de Vila Franca de Xira, além do Palácio de Justiça de Guimarães.
CULTURA: Valorizar o património
Queremos conservar e reabilitar o património cultural, com vista à sua preservação para as gerações futuras, garantindo a continuidade e valorização da nossa herança histórica e artística.
Promovemos a transição digital, através da valorização dos equipamentos culturais e digitalização dos acervos, facilitando o acesso ao nosso património cultural.
AMBIENTE: Assegurar a Transição energética
Estamos empenhados na preparação de uma nova geração de políticas de ambiente e energia que potencie a gestão sustentável dos recursos naturais, a valorização do território, o desenvolvimento tecnológico sustentável, a criação de emprego e o crescimento da economia.
Queremos:
- Desburocratizar os regimes de licenciamento;
- Disponibilizar incentivos;
- Efetivar concursos públicos para o aumento da capacidade de armazenamento de energia e da promoção da instalação de baterias de forma descentralizada.
Em 2025, lançamos o balcão único do licenciamento de projetos e prosseguimos com a reforma da estratégia, da gestão e da operação do Fundo Ambiental.
Fonte: Governo da República Portuguesa