Atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS)
Destinatários: Beneficiários das prestações sociais e bolsas
Número de beneficiados: Cerca de 1,6 milhões de pessoas
Impacto orçamental em 2024: 110 milhões de euros (acréscimo face a 2023)
Em 2024, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) é atualizado de acordo com a fórmula legal, garantindo um aumento superior à inflação. Este indexante é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como a Prestação Social para a Inclusão, o Rendimento Social de Inserção, entre outros, bem como os limites do Subsídio de Desemprego e dos escalões do Abono de Família, podendo impactar a vida de 1,6 milhões de beneficiários. A proteção social dos que mais precisam volta assim a ser assegurada, através de uma atualização acima da inflação registada.
Aumento do Complemento da Prestação Social para a Inclusão
Destinatários: Beneficiários do Complemento para a Prestação Social para a Inclusão
Número de beneficiados: Cerca de 27 mil
Impacto orçamental em 2024: 27 milhões de euros (acréscimo face a 2023)
Em 2024, o Governo reforça o complemento da Prestação Social para a Inclusão nos mesmo termos do aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos.
Reforço do Rendimento Social de Inserção (RSI)
Destinatários: Beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI)
Número de beneficiados: 180 mil
Impacto orçamental em 2024: 30 milhões de euros (acréscimo face a 2023)
Em 2024, a proteção garantida pelo Rendimento Social de Inserção (RSI) é reforçada, com a indexação do valor de referência a 45% do IAS, iniciando-se um processo de convergência com a pensão social. Este reforço do RSI contribui para eficácia do combate à pobreza, tal como delineado na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e nos objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Fonte: www.portugal.gov.pt