Reforço do IRS Jovem
Destinatários: Todos os jovens entre 18 e 26 anos (ou 30, no caso de doutoramento) com qualificações de nível 4 (curso profissional) ou superior
Número de beneficiados: Mais de 80 mil jovens por ano
Impacto orçamental em 2024: 200 milhões de euros (acréscimo face a 2023)
Desde a sua criação, em 2020, o número de jovens a beneficiar do regime tem crescido exponencialmente (10 286 beneficiários em 2020, 37 199 beneficiários em 2021 e 73 684 beneficiários em 2023).
O Governo propõe, para 2024, aumentar significativamente as isenções previstas no âmbito do regime do IRS Jovem assim como os respetivos limites de isenção, do seguinte modo:
Estas alterações permitirão um aumento substancial da proteção dos rendimentos dos jovens, sendo que o valor total dos rendimentos isentos ao fim dos 5 anos do regime será cerca de 70 mil euros.
Exemplos:
Devolução de propinas
Destinatários: Diplomados no ensino superior (licenciatura, mestrado integrado e mestrado)
Número de beneficiados: Cerca de 250 mil estudantes do ensino superior
Impacto orçamental em 2024: 215 milhões de euros
Com o duplo objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de incentivar os jovens mais qualificados a permanecerem no país, o Governo irá atribuir, a partir de 2024, um incentivo aos jovens recém-diplomados no valor correspondente a um ano de propina por cada ano de trabalho declarado em Portugal.
Após a conclusão de licenciatura ou de mestrado, e com apresentação da declaração de IRS referente ao ano de trabalho, o recém-diplomado passa a ter direito à devolução do valor equivalente à propina paga durante o número de anos correspondente ao número de anos da licenciatura (até quatro anos), de mestrado integrado (até seis anos) ou de mestrado (dois anos), desde que permaneça a trabalhar em Portugal em cada um dos anos.
O valor máximo a devolver será de até 697 euros por cada ano de trabalho para as licenciaturas e mestrados integrados e de até 1500 euros para os mestrados.
Esta medida será aplicada a todos os estudantes do ensino superior, público e privado, e cuja licenciatura ou mestrado tenham sido frequentados numa instituição portuguesa de ensino superior.
Gratuitidade dos passes 4_18 e Sub23
Destinatários: Todos os estudantes do ensino básico e secundário (4_18) e do ensino superior (Sub23)
Número de beneficiados: estima-se que, do universo potencial de estudantes (1,7 milhões de pessoas), cerca de 370 mil adiram à utilização regular destes passes, representando um aumento de 36% face aos beneficiários atuais
Impacto orçamental em 2024: 126 milhões de euros (acréscimo face a 2023)
A partir de 2024, o Governo estabelecerá a gratuitidade dos Passes 4_18 e Sub23, incentivando-se assim a adoção de padrões de mobilidade sustentável por parte da população mais jovem e contribuindo, tal como havia sucedido com a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária, para o aumento do rendimento disponível das famílias.
Em paralelo com a implementação da gratuitidade dos passes, o Governo irá também rever a operacionalização destes apoios, por forma a simplificar os pedidos de adesão.
Alargamento das bolsas de mestrado
Destinatários: Alunos matriculados e inscritos em instituições de ensino superior público, em ciclo de estudos conducente ao grau de mestre
Número de beneficiados: Cerca de 14 mil estudantes do ensino superior
Impacto orçamental em 2024: 23 milhões de euros
Para alargar e diversificar a base de apoio ao acesso ao ensino superior, incentivando o prosseguimento dos estudos, o Governo reforça as bolsas de mestrado no ano letivo de 2023/2024, através de quatro medidas:
O limiar de elegibilidade de rendimento anual per capita do agregado familiar é aumentado para 23 IAS, permitindo assim abranger todo o universo de beneficiários até ao 3.º escalão do abono de família, inclusive.
Mantém-se o valor máximo das bolsas de mestrado, até ao limite do subsídio de propina atribuído pela FCT, I. P., para a obtenção do grau de doutor em Portugal.
O valor mínimo das bolsas de estudo para estudantes inscritos em mestrado aumenta, garantindo-se que o montante de bolsa mínima é de 125% do valor de propina efetivamente paga.
O Programa +Superior é alargado aos mestrados, passando a ser elegíveis para a atribuição de uma nova bolsa +Superior os estudantes bolseiros que se matriculem numa instituição situada numa NUTS III abrangida pelo Programa, quando tenham residência habitual em Portugal em concelho diferente.
Estima-se que no ano letivo 2023/2024 o número de bolseiros aumente 35% face ao ano letivo 2019/2020.
Reforço dos apoios ao alojamento estudantil
Destinatários: Estudantes bolseiros deslocados do ensino superior público
Número de beneficiados: Cerca de 14 mil estudantes do ensino superior
Impacto orçamental em 2024: 14 milhões de euros
O complemento de alojamento volta a ser reforçado para os estudantes bolseiros deslocados do ensino superior público, garantindo assim que os complementos pagos estão de acordo com o preço médio do alojamento privado praticado nas diferentes cidades do país.
Com o reforço agora decidido, os estudantes bolseiros deslocados que estejam alojados fora de residência pública passam a receber anualmente entre 2.642,40€ e 5.020,51€ de apoio para custear as suas despesas de alojamento.
Desde setembro de 2022 o complemento de alojamento foi aumentado por 4 vezes, tendo crescido entre 17% a 63%, acima do aumento dos preços do alojamento privado.
Programa Anda Conhecer Portugal
Destinatários: Todos os jovens que terminem o ensino secundário
Número de beneficiados: Cerca de 126 mil jovens
Impacto orçamental em 2024: 4 milhões de euros
Em 2024, é criado o projeto Anda Conhecer Portugal, que assume como principais vetores a mobilidade e o turismo juvenis, a igualdade de oportunidades para a juventude e a coesão territorial.
Na sequência de uma parceria entre a Movijovem e a CP – Comboios de Portugal (CP), o ANDA dirige-se a todos os jovens que terminem o ensino secundário e inclui 4 dias de transporte na CP e 6 noites de alojamento na rede das pousadas de juventude.
Fonte: www.portugal.gov.pt