OE 2024 – APOIAR OS PAIS

Reforço do Abono de Família

Destinatários: Beneficiários de abono de família com prestação atribuída até ao 4.º escalão e 72 meses de idade
Número de beneficiados: Cerca de 1,15 milhões de crianças e jovens
Impacto orçamental em 2024: +320 milhões de euros (acréscimo face a 2023)

Em 2024, os montantes de abono de família são reforçados estruturalmente em 22€ mensais (264€/ano), na sua componente base. Deste modo, verifica-se um aumento real e significativo das prestações de abono de família.

Pretende-se, com este aumento, integrar o apoio extraordinário de 15€ mensais atribuído ao longo de 2023, bem como refletir a evolução dos preços do cabaz alimentar essencial.

Alargamento da gratuitidade das creches

Destinatários: Crianças até aos 3 anos
Número de beneficiados: Cerca de 120 mil crianças
Impacto orçamental em 2024: +100 milhões de euros (acréscimo face a 2023)

O Governo prossegue a sua política de alargamento das creches gratuitas. Em 2024, dá-se mais um passo neste sentido, passando, a partir de setembro de 2024, a abranger as crianças que ingressam até ao 3.º ano de creche, no setor social e solidário, e de forma complementar, no setor lucrativo.

A crescente abrangência da medida beneficia do aumento do número de lugares em creche até duas crianças por sala e da simplificação do processo de reconversão de salas de respostas sociais para a infância em salas de creche, com reforço adicional do PRR, que dá resposta ao aumento da procura registada. Esta medida é fundamental por várias razões, entre as quais: (i) por potenciar o desenvolvimento integrado e sustentado das crianças; (ii) por contribuir para o aumento do rendimento disponível das famílias com crianças, em especial as mais jovens; (iii) por permitir uma melhor conciliação entre a vida familiar e profissional dos pais das crianças.

Fonte: www.portugal.gov.pt