Apoio à Revitalização Empresarial – “Revitalizar – Médio Prazo ”

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Linha de Crédito

Objetivo

Promover o acesso ao crédito a empresas que, tendo visto aprovado com sucesso em termos económicos, um processo de revitalização sobre a forma de SIREVE ou PER, ou um processo de reestruturação com mediação do Mediador de Crédito, necessitem de financiar o fundo de maneio e o investimento associado a novos ciclos de expansão e crescimento.

Beneficiários

  • Preferencialmente Micro, Pequenas e Médias Empresas, com Certificação PME;
  • Não PME.

Operações Elegíveis

  • Reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes;
  • Investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos.

Excecionalmente, até 30% da operação poderá ser utilizada para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores à data da sua contratação destinadas, exclusivamente, à regularização de dívidas em atraso à Administração Fiscal e Segurança Social.

Operações Não Elegíveis

  • Reestruturação financeira e/ou consolidação de crédito vivo;
  • Operações destinadas a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta financiamentos anteriormente acordados com o banco, exceto os destinados à liquidação de operações de crédito contraídas junto do sistema financeiro, nos 3 meses anteriores à data da sua contratação, para regularização de dívidas à Administração Fiscal e à Segurança Social, até um total máximo de 30% da operação de crédito a contratar no âmbito da linha;
  • Aquisição de ativos financeiros, salvo se para a compra de empresas que complementem a atividade, terrenos, imóveis, bens em estado de uso, viaturas ligeiras que não assumam o carácter de “meio de produção” e veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros, no entanto, as empresas beneficiárias que desenvolvam atividades enquadradas no setor primário, nomeadamente Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Indústrias Extractivas, poderão adquirir terrenos e imóveis desde que os mesmos sejam, comprovadamente, destinados à atividade produtiva da empresa;
  • Operações financeiras que se destinem a atividades relacionadas com a exportação para países terceiros e Estados-Membro, nomeadamente a criação e funcionamento de redes de distribuição.

Condições de Elegibilidade do Beneficiário

  • Localização (sede social) em território nacional;
  • Atividade enquadrada em lista de CAE definida;
  • Sem dívidas perante o FINOVA e sem incidentes não regularizados junto da Banca, à data da emissão de contratação;
  • Ter a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação do financiamento;
  • Empresas com trânsito em julgado de sentença de homologação no âmbito do Processo Especial de Revitalização (PER), acordo formalizado no âmbito do SIREVE ou com mediação do Mediador de Crédito concluído e que tenham iniciado o plano acordado de serviço da dívida há pelo menos 3 meses; 
  • Empresas que não se encontrem em situação financeira considerada difícil, nos termos do Regulamento (EU) n.º 651/2014 da Comissão Europeia, de 16 de junho de 2014;
  • Capital próprio positivo no último exercício;
  • No caso de Grandes empresas, a empresa deve, pelo menos, estar numa situação comparável à situação B-, em termos de avaliação de crédito.

Tipo de Operação

  • Crédito
  • Garantia Mútua

Tipo de Produto Bancário

  • Empréstimo Bancário
  • Locação Financeira

Crédito

Financiamento Máximo por Empresa

Até € 750.000, com limite de 25% sobre o volume de negócios do exercício anterior.Reembolso de CapitalPrestações Trimestrais, Constantes, Iguais e Postecipadas.Prazo Máximo da Operação

Até 4 anos.Carência de Capital MáximaAté 6 meses.Taxa de Juro Modalidade VariávelEuribor a 6 meses + spread.SpreadAté 4,45%.Bonificação da Taxa de Juro0,00%.

Garantia Mútua

Garantia Mútua

Até 75%.Comissão de Garantia Mútua

Até 1,875%. Bonificação de Comissão de Garantia Mútua 100%.

Bancos aderentes:

  • Abanca Corporacion Bancaria, S.A. – Sucursal em Portugal
  • Banco Bilbao Vizcaya Argentina, S.A. – Sucursal em Portugal
  • Banco BPI, S.A.
  • Banco Comercial Português, S.A.
  • Banco de Investimento Global, S.A.
  • Banco Invest, S.A.
  • Banco Português de Gestão, S.A.
  • Banco Santander Totta, S.A.
  • Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL
  • Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, CRL
  • Caixa Económica Montepio Geral, S.A.
  • Caixa Geral de Depósitos, S.A.
  • Novo Banco, S.A.
  • Banco BIC Português, S.A.
  • Novo Banco dos Açores, S.A.
  • Caixa Leasing e Factoring, S.A.
  • Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Chamusca, CRL
  • Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL

Fonte: IPAMEI