Medidas Económicas e Sociais – Covid 19

Protecção aos trabalhadores e famílias

O Governo anunciou hoje nove medidas de apoio aos trabalhadores, com várias a visarem uma remuneração para quem tiver de ficar em casa a tomar conta dos seus filhos até aos 12 anos.

As medidas foram aprovadas em Conselho de Ministros que terminou já depois da meia-noite desta sexta-feira, 13 de abril.

Estas medidas vão ter especial importância pois dois milhões de alunos vão ficar em casa a partir de segunda-feira, 16 de março, até, pelo menos, até 13 de abril, um dia depois do Domingo de Páscoa.

Segundo a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, os progenitores poderão alternar no apoio aos seus filhos em casa. “É possível alterar o progenitor, mas não em simultâneo”, explicou.

Apoio – As nove medidas

1. A atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de
   outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a
   acompanhar os filhos até 12 anos;
2. O apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que
   tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de
   66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da
   Segurança Social);
3. O apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que
   tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de
   1/3 da remuneração média;
4. A apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador
   independente e diferimento do pagamento de contribuições;
5. A criação de um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de
   50% da remuneração do trabalhador até ao limite do Salário Mínimo
   Nacional, acrescida do custo da formação, para as situações dos
   trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos
   consideráveis;
6. A garantia de proteção social dos formandos e formadores no decurso das
   ações de formação, bem como dos beneficiários ocupados em políticas
   ativas de emprego que se encontrem impedidos de frequentar ações de
   formação;
7. A equiparação a doença da situação de isolamento profilático durante 14
   dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores
   independentes do regime geral de segurança social, motivado por
   situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades
   que exercem o poder de autoridade de saúde. Com esta alteração, os
   trabalhadores a quem seja decretada, pela autoridade de saúde, a
   necessidade de isolamento profilático terão assegurado o pagamento de
   100% da remuneração de referência durante o respetivo período;
8. A atribuição de subsídio de doença não está sujeita a período de espera;
9. A atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de
   isolamento profilático sem dependência de prazo de garantia.

Fonte:

André Cabrita Nunes – O Jornal Económico